STF · HC 203.620 · Gilmar Mendes · 12/05/2022 · decisão monocrática

HC 203.620, STF, decisão monocrática: A faca submetida a exame desapareceu depois de a defesa requerer nova perícia

Resumo

A decisão do habeas corpus impetrado em favor do paciente resultou na concessão parcial da ordem, determinando que não sejam utilizados em desfavor do paciente e demais corréus quaisquer elementos probatórios relacionados à faca desaparecida, que seria um vestígio do crime. A defesa argumentou que a falta de acesso à prova prejudicava o direito ao contraditório e à ampla defesa, destacando a quebra da cadeia de custódia e a impossibilidade de realizar perícia na arma. O relator, Ministro Gilmar Mendes, reconheceu a falha na custódia, mas não considerou que isso invalidasse todos os atos processuais, exceto os que se referiam à faca desaparecida.

Teses que a defesa alegou

• Cerceamento de defesa devido à quebra da cadeia de custódia
• Nulidade de provas relacionadas à faca desaparecida

Fundamentos

• art. 121 CP

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